AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM
DISPUTA
COTAÇÃO ELETRÔNICA DE
PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE ESTIMATIVAS DE PREÇOS.
AVISO
EM DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº30/2025
(COTAÇÃO ELETRÔNICA)
ÓRGÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
MODALIDADE:
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (COTAÇÃO ELETRÔNICA).
(ART
75, II cc § 3º - LEI Nº 14.133/2021)
OBJETO:Contratação
de empresa especializada em serviços de engenharia para execução completa (emprego
de mão de obra e material próprios) da reforma dos banheiros (adequação de
acessibilidade) da recepção da Câmara Municipal de Presidente Prudente,
conforme Memorial Descritivo, Projeto Executivo e outros documentos elaborados
pelo arquiteto contratado no âmbito do Processo Administrativo Dispensa de
Licitação nº 09/2025.
A
Câmara Municipal de Presidente Prudente, por meio da AGENTE DE CONTRATAÇÃO
designado(a)(por meio da Portaria
01/2025) e pela AUTORIDADE COMPETENTE, o seu Presidente, tornam público para
conhecimento dos interessados que por meio do Aviso supramencionado, manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contratação direta ( art. 75, II
c.cart. 75, § 3º , da Lei nº
14.133/2021), que tem por objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para execução completa (emprego de mão de obra e
material próprios) da reforma dos banheiros (adequação de acessibilidade) da
recepção da Câmara Municipal de Presidente Prudente, conforme Memorial
Descritivo, Projeto Executivo e outros documentos elaborados pelo arquiteto
contratado no âmbito do Processo Administrativo Dispensa de Licitação nº
09/2025.
As propostas poderão ser apresentadas entre os dias: das 00h00 do dia 25/04/2025
até as 23h, 59 minutos e 59 segundos do dia 30/04/2025 (horário de Brasília-
DF), por meio de envio no
e-mailcompras@camarapprudente.sp.gov.brdevendo indicar o produto
que oferta , segundo as especificações contidas no Termo de Referência
Referente Aviso de Cotação Eletrônica foi
devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Presidente Prudente –
SP, edição Nº 1778/ ANO VIII,publicado no dia 24 de Abril
de 2025.
OBS * Fica informado que o valor
de referência (valor máximo estimado – art. 23, § 1º da Lei 14.133/2021) é de
R$ 43.430,67 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e
sete centavos- conforme planilha orçamentária de preços – Anexo do Termo de
Referência anexo) e que propostas acima do valor de referência/ orçamento
estimado serão desclassificadas a teor do disposto no art. 59, III da lei 14.133
de 2021)
Informações:
e-mail = compras@camarapprudente.sp.gov.br
Telefone (18)2104-4309
PresidentePrudente – SP, 24 de abril de 2025.
SONIA APARECIDA CORREIA SILVA
Agente de Contratação
WILLIAM CÉSAR LEITE
Autoridade Competente
Presidente
da Câmara
Municipal de Presidente Prudente- SP