PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA 2025
O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano.
Trata-se da formalização de demandas, pelos órgãos responsáveis pelo planejamento, consolidado em um plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Conforme a Lei Geral de Licitações, o plano de contratações anual deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.