Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP
TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA,
O Controlador Interno, em face das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 8.692/2014 c/c Resolução nº 335/2018, atendendo ao disposto na legislação vigente, artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigos 32, 35 e 150 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como assim o artigo 54, parágrafo único, e artigo 59, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 113 da Lei 8.666/1993, artigo 38, parágrafo único, da Lei 709/93, Comunicados e Instruções aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e também à Resolução nº 1.135/2008 do CFC, vem submeter a Vossa Excelência o Relatório Periódico de Controle Interno.