Projeto de Lei Complementar Nº 00050/18, de 26/02/2024
Sessão: 26/02/2024
Autor: ED
THOMAS
Ementa: Dispõe
sobre alterações nos artigos 28 e 29, da Lei Complementar nº 177, de 25 de novembro
de 2010, que dispõe sobre a carreira do Educador Infantil, institui seu plano
de carreira e remuneração, e dá outras providências correlatas, revoga a Lei
Complementar nº 278/2023, e dá outras providências. (PLC N° 03/2024). -mm.
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Projeto de Lei Nº 01081/18, de 04/03/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: ED
THOMAS
Ementa: Acrescenta
ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais
um item, nos seguintes termos: Igreja Pentecostal Aliança com Deus Ministério
Presidente Prudente. (PL nº 06/2024)-mm.
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Projeto de Lei Nº 01080/18, de 29/02/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: ED
THOMAS
Ementa: Dispõe
sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$
2.215.898,47, na Sec. Mun. de Esporte, através de excesso de arrecadação de
repasse de recursos do Gov. Est., no valor de R$ 578.255,06, superávit
financeiro de exercício anterior de repasse de recursos dos Gov. Est. e Fed.,
no valor de R$ 1.533.717,06 e a anulação total ou parcial de dotação orçament.
no valor de R$ 103.926,35, para construção, reforma, ampliação ou revitalização
de infraestruturas e praças esportivas
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Projeto de Lei Nº 01079/18, de 29/02/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: ED
THOMAS
Ementa: Dispõe
sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano
Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, com recursos
provenientes de convênios do Governo Estadual e Federal, das ações referentes à
construção, reforma, ampliação ou revitalização de infraestruturas e praças
esportivas. (PL N° 32/2024)- (32/33)
-mm.
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Projeto de Lei Nº 01078/18, de 28/02/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: ED
THOMAS
Ementa: Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 21.518,46
(vinte e um mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), por
meio de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, destinado à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à manutenção de
serviços públicos e ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão
do Governo Federal. (PL N° 31/2024) -mm.
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Projeto de Lei Nº 01077/18, de 28/02/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: DOUGLAS
KATO PAULUZI
Ementa: Inclui
na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um
item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46573), localizada no bairro
Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua "NILSON
VITALE". -mm.
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Projeto de Lei Nº 01076/18, de 28/02/2024
Sessão: 04/03/2024
Autor: DOUGLAS
KATO PAULUZI
Ementa: Inclui
na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um
item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 46648), localizada
no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua
"IRACEMA RIGA VITALE". -mm.
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