Câmara Transparente


Câmara Municipal de Presidente Prudente

Última alteração: 30/03/2022 15:05:11
Por: Controle Interno

18º Relatório de Controle Interno (3q2021)

Período de Referência: 3º Quadrimestre de 2021


Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP
Demerson Dias

O Controlador Interno, em face das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 8.692/2014 e Resolução nº 335/2018, atendendo ao disposto na Legislação vigente, artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigos 32, 35 e 150 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como assim o artigo 54, parágrafo único, e artigo 59, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 113 da Lei 8.666/1993, artigo 38, parágrafo único, da Lei 709/93, Comunicados e Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e em observância também à Resolução 1.135/2008 do CFC, vem submeter a Vossa Excelência o Relatório Periódico de Controle Interno.

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