Projeto de Lei Nº 01103/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa: Torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal no município de Presidente Prudente.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01130/17, de 02/07/2020
Sessão: 06/07/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Denomina-se o atual Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho, localizado no Complexo Aquático do Centro Olímpico, para Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho "Cabo PM APARECIDO SALGUEIRO" , e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 82/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01132/17, de 09/07/2020
Sessão: 13/07/2020
Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Presidente Prudente e o Manual de Conduta com autorregulamentação para a reabertura de Comércio e Comércio de Rua (Camelódromo), Shoppings, Bares e Restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (Coronavirus) e dá outras providencias.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01149/17, de 29/07/2020
Sessão: 03/08/2020
Autor: IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BATATA DOCE DE PRESIDENTE PRUDENTE - APROBARPP".
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01161/17, de 12/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa: Proíbe uso do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de Presidente Prudente e dá outras providências.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01163/17, de 13/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Denomina-se a atual Rua Oito (código 45.568), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente, para Rua "HELENA MERÍSIO LEITE", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 98/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01171/17, de 21/08/2020
Sessão: 24/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 4º do art. 100 da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, devidamente atualizado, não exceda ao valor do maior benefício do regime geral da previdência social. (PL nº 103/2020) - mm. (Precatórios)
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Complementar Nº 00053/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre custeio e consignação nos Orç. próprios dos Poderes Exec. e Leg. local a que o servidor efetivo estiver vinculado, os benefícios de aux. doença, salário-família, salário-mat. e auxilio reclusão, previstos na LC. n° 106, de 05.11.2001 e altera a alíquota de Constituição dos participantes em atividade para o custeio do Sist. Previdenciário Mun., passando para 14% (quatorze por cento), constante do art. 122 e § 4° da LC. n° 106/2001, e dá outras providências. (PLC N° 06/2020) -mm.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01172/17, de 26/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Estrada Municipal do Distrito Industrial de Presidente Prudente, (código 21.460) passa a denominar-se Estrada Municipal "DIAMANTINO SILVEIRA".
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01173/17, de 26/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: ENIO LUIZ TENÓRIO PERRONE
Ementa: Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Direta e Indireta na forma que especifica.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01174/17, de 26/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa: Modifica o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.693/2002, de 7 de janeiro de 2002, que institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos da frota municipal com os seguintes dizeres escritos em caracteres visíveis e legíveis: "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO - DENÚNCIA: Fone 156" e acrescenta o Parágrafo único ao artigo 2º do mesmo dispositivo.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01175/17, de 26/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Presidente Prudente, conforme especifica.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01176/17, de 26/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa: Obriga a fixação de placas informativas, com dados sobre a manutenção, vistoria técnica e riscos quanto à utilização de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e assemelhados, em local visível e dá outras providências.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01178/17, de 27/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ATLETISMO (APA)”.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01179/17, de 27/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.899, de 15.04.2019, que inclui dispositivo na Lei nº 5.569, de 08.03.2001,que cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências, repristinando-se os efeitos da Lei nº 5.569, de 08.03.2001. (P.Lei nº 104/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01180/17, de 27/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Inclui mais um inciso, o IX ao § 2º do art. 6º da Lei nº 7.418, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, especificamente quanto ao cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos.(PLei nº 105/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01181/17, de 28/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a atualização e redefinição das atribuições do cargo efetivo de Escriturário I da Prefeitura Municipal, através do parágrafo único incluído ao Decreto Municipal nº 9.159, de 07.06.1994, passando a ser necessário o ensino médio completo e noções básicas de informática. (PL nº 106/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.