Projeto de Lei Complementar Nº 00053/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre custeio e consignação nos Orç. próprios dos Poderes Exec. e Leg. local a que o servidor efetivo estiver vinculado, os benefícios de aux. doença, salário-família, salário-mat. e auxilio reclusão, previstos na LC. n° 106, de 05.11.2001 e altera a alíquota de Constituição dos participantes em atividade para o custeio do Sist. Previdenciário Mun., passando para 14% (quatorze por cento), constante do art. 122 e § 4° da LC. n° 106/2001, e dá outras providências. (PLC N° 06/2020) -mm.
Projeto de Lei Nº 01103/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa: Torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal no município de Presidente Prudente.
Projeto de Lei Nº 01130/17, de 02/07/2020
Sessão: 06/07/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Denomina-se o atual Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho, localizado no Complexo Aquático do Centro Olímpico, para Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho "Cabo PM APARECIDO SALGUEIRO" , e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 82/2020) - I*
Projeto de Lei Nº 01132/17, de 09/07/2020
Sessão: 13/07/2020
Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Presidente Prudente e o Manual de Conduta com autorregulamentação para a reabertura de Comércio e Comércio de Rua (Camelódromo), Shoppings, Bares e Restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (Coronavirus) e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 01149/17, de 29/07/2020
Sessão: 03/08/2020
Autor: IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BATATA DOCE DE PRESIDENTE PRUDENTE - APROBARPP".
Projeto de Lei Nº 01161/17, de 12/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa: Proíbe uso do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 01163/17, de 13/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Denomina-se a atual Rua Oito (código 45.568), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente, para Rua "HELENA MERÍSIO LEITE", e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 98/2020) - I*
Projeto de Lei Nº 01167/17, de 19/08/2020
Sessão: 24/08/2020
Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17.12.1997, (Lei das Denom.), mais um item, nos seg. termos: o atual Sitio Paleontológico situado entre o Pque dos Girassóis e S. João, entre as Ruas João P.Pereira e Salvador Fco dos Santos, c/a Est.Boiadeira e Av.Odinir Marangoni, coord. Univ.Trav.de Marcator (UTM) 22k 55226s/455559E; 7552191S/455627E; 7552160S/455609E; 7552154S/455554E; 7552185S/455512E, passa a denominar-se Sitio Paleontológico “JOSÉ MARTINS SUAREZ” (PEPE)
Projeto de Lei Nº 01168/17, de 19/08/2020
Sessão: 24/08/2020
Autor: ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Oito (código 45293) do Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua “JOSUÉ RODRIGUES DA COSTA”.
Projeto de Lei Nº 01171/17, de 21/08/2020
Sessão: 24/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 4º do art. 100 da Constituição Federal e art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo montante, devidamente atualizado, não exceda ao valor do maior benefício do regime geral da previdência social. (PL nº 103/2020) - mm. (Precatórios)
Projeto de Lei Nº 01177/17, de 27/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Unidade de Poupatempo Municipal, situada na Vila Marcondes, na Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua Dib Buchalla, constante da matrícula nº 15.285, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, passa a denominar-se Unidade Atende Prudente: "VEREADOR NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ".
Projeto de Lei Nº 01182/17, de 28/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PPA 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Cultura, o programa e objetivo referentes ao Apoio Emergencial do Setor Cultural, através de repasse do Governo Federall (Lei Federal nº 14.017/2020, de 29.06.2020 - Lei Aldir Blan), no exercício de 2020. (P.Lei nº 107/2020 - (107/108) - I*
Projeto de Lei Nº 01183/17, de 28/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Apoio Emergencial do Setor Cultural, através de repasse do Governo Federall (Lei Federal nº 14.017/2020, de 29.06.2020 - Lei Aldir Blan). (P.Lei nº 108/2020 - (108/107) - I*
Projeto de Lei Nº 01184/17, de 28/08/2020
Sessão: 31/08/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Autoriza o repasse às pessoas físicas dos recursos recebidos a título de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29.06.2020 - Lei Aldir Blanc, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 31.039/2020, em cumprimento ao art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000. (PL nº 109/2020) - I*
Projeto de Lei Nº 01087/17, de 05/05/2020
Sessão: 01/06/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, e dá outras providências. (PL nº 45/2020) - lff - (DIRETRIZES 2021)