Projeto de Lei Nº 01103/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE
Ementa: Torna obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal no município de Presidente Prudente.
Projeto de Lei Nº 01130/17, de 02/07/2020
Sessão: 06/07/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Denomina-se o atual Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho, localizado no Complexo Aquático do Centro Olímpico, para Centro de Treinamento de Salvamento Aquático e Mergulho "Cabo PM APARECIDO SALGUEIRO" , e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 82/2020) - I*
Projeto de Lei Nº 01132/17, de 09/07/2020
Sessão: 13/07/2020
Autor: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - GERALDO DA PADARIA
Ementa: Dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Presidente Prudente e o Manual de Conduta com autorregulamentação para a reabertura de Comércio e Comércio de Rua (Camelódromo), Shoppings, Bares e Restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (Coronavirus) e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 01149/17, de 29/07/2020
Sessão: 03/08/2020
Autor: IZAQUE JOSE DA SILVA
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BATATA DOCE DE PRESIDENTE PRUDENTE - APROBARPP".
Projeto de Lei Complementar Nº 00053/17, de 04/06/2020
Sessão: 08/06/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre custeio e consignação nos Orç. próprios dos Poderes Exec. e Leg. local a que o servidor efetivo estiver vinculado, os benefícios de aux. doença, salário-família, salário-mat. e auxilio reclusão, previstos na LC. n° 106, de 05.11.2001 e altera a alíquota de Constituição dos participantes em atividade para o custeio do Sist. Previdenciário Mun., passando para 14% (quatorze por cento), constante do art. 122 e § 4° da LC. n° 106/2001, e dá outras providências. (PLC N° 06/2020) -mm.
Projeto de Lei Nº 01155/17, de 05/08/2020
Sessão: 10/08/2020
Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Estrada Municipal de acesso, Código 45.723, localizada entre a Rodovia Ângelo Rena e o bairro Residencial Vida Nova Pacaembu, passa a denominar-se Avenida "ANTONIO PERUCHI".
Projeto de Lei Nº 01156/17, de 05/08/2020
Sessão: 10/08/2020
Autor: ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Ementa: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (código 45258) do Parque dos Resedas, passa a denominar-se Rua “APPARECIDA PERUCHI COSTA”.
Projeto de Resolução Nº 00028/17, de 06/08/2020
Sessão: 10/08/2020
Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa: Cria as Comissões Permanentes da Saúde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera os §§1º e 2º do art. 30e o § 3º do art. 32 da Resolução nº 201, de 27 de março de 1996, Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 01161/17, de 12/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: ADÃO BATISTA DA SILVA
Ementa: Proíbe uso do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de Presidente Prudente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 01166/17, de 13/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, a partir de 01.01.2021.
Projeto de Resolução Nº 00029/17, de 13/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa: Fixa os Subsídios de Vereadores para a 18ª Legislatura, período 2021/2024, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM Nº 00013/17, de 14/08/2020
Sessão: 17/08/2020
Autor: MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXIV, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente e revoga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51/2015, de 14.12.2015 (Fixa em 13 (treze) o número de Vereadores.