Projeto de Lei Complementar Nº 00047/17, de 30/01/2020
Sessão: 03/02/2020
Autor: VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA
Ementa: Acrescenta o artigo 207-A e parágrafo único na Lei Complementar n. 199, de 23 de setembro de 2015, e dá outras providências.
(Código Tributário - isenta entidades sem fins lucrativos da cobrança total e anual da taxa de remoção de lixo).
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01058/17, de 05/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Prudenco, a aplicação da Lei Federal nº 8.906/1994, cujos honorários sucumbenciais devidos nos processos em que são patrocinados os interesses da Cia. Prudentina de Desenvolvimento, serão destinados à distribuição aos advogados efetivos da Companhia, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020 - (PL nº 17/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01063/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a Infância e Adolescência - PMIA, de acordo com as diretrizes do Comitê de Apuração do Programa "Prefeito Amigo da Criança" e da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. (PL nº 23/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01067/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PP 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Finanças, o programa e objetivo referentes à manutenção das despesas com sentenças judiciais,para o exerc[icio de 2020. (PL nº 27/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01064/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PP 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa e objetivo referentes ao convênio "Aquisição de Veículos - Processo SEDS", junto ao Governo Estadual, no exercício de 2020. (P.Lei nº 24/2020 - (24/25) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01061/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PP 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), na Secretaria Municipal de Finanças, o programa e objetivo referentes à manutenção dos Encargos da Dívida Contratual, para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, quanto à necessidade da existência de nova codificação contábil, no exercício de 2020. (P.Lei nº 21/2020 - (21/22) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01059/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (PP 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.977/2019 (LDO 2020), no Gabinete do Prefeito, o programa e objetivo referentes à Manutenção do Corpo de Bombeiros, no exercício de 2020. (P.Lei nº 19/2020 - (19/20) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01060/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, no Gabinete do Prefeito, referente à Manutenção do Corpo de Bombeiros. (P.Lei nº 20/2020 - (20/19) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01065/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 e um crédito adicional especial no valor de R$ 54.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao convênio "Aquisição de Veículos - Processo SEDS", junto ao Governo Estadual. (P.Lei nº 25/2020 - (25/24) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01062/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.846.826,53, na Secretaria Municipal de Finanças, referente à manutenção dos Encargos da Dívida Contratual, para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP, quanto à nova codificação contábil. (P.Lei nº 22/2020 - (22/21) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01066/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 96.000,00, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a criação de novo código contábil para despesas com auxílios financeiros, cujo objetivo é criar nova identificação orçamentária dentro da estrutura da SAS, para programa já existente (PL nº 26/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01068/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500.000.00, na Secretaria Municipal de Finanças, referentre à nova codificação contábil criado para despesas com sentenças judiciais. (Pl nº 28/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 01069/17, de 09/03/2020
Sessão: 09/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Municipal dos Ipês - PIM, com área de 14.3729 hectares, localizado nas proximidades do Parque Ecológico da Cidade da Criança e do Recinto das Exposições. (PL nº 29/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 00992/17, de 13/11/2019
Sessão: 18/11/2019
Autor: DEMERSON DIAS
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PRUDENTE CORONEIS".
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 00605/17, de 02/08/2018
Sessão: 06/08/2018
Autor: ALBA LUCENA FERNANDES GANDIA
Ementa: Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01030/17, de 29/01/2020
Sessão: 03/02/2020
Autor: ELZA ALVES PEREIRA E PEREIRA - ELZA DO GÁS
Ementa: Inclui na Lei nº 5003, de 17 de Dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativa), mais um item nos seguintes termos: "DIA DO IPÊ", em comemoração ao plantio do pé de ipê, árvore símbolo da cidade de Presidente Prudente", a ser comemorada anualmente no dia 05 de junho.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01051/17, de 13/02/2020
Sessão: 17/02/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Municipal dos Ipês - PMI, nos termos da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza., com área de 14,3729 hectares, localizado nas proximidades do Parque Ecológico da Cidade da Criança e do Recinto de Exposições, (PL nº 10/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA NÃO TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
Projeto de Lei Nº 00971/17, de 06/11/2019
Sessão: 11/11/2019
Autor: NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997(Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: toda a extensão do canteiro central da Avenida João Domingos, entre as Ruas Joaquim Pedro de Godoy Filho e Anésio Jacinto Lucas, localizado no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Canteiro Central "GERALDO RIZIO”.
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01007/17, de 27/11/2019
Sessão: 02/12/2019
Autor: NATANAEL GONZAGA DA SANTA CRUZ
Ementa: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997(Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Área de Lazer localizada no canteiro central da Avenida João Domingos, na altura do número 485, entre as Ruas Constante Flumignan e Comendador Capitão Jack de Oliveira Galindo, no Conjunto Habitacional Jardim Humberto Salvador, passa a denominar-se Área de Lazer "GERALDO RIZIO".
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM POR AGUARDAR, PORTANTO O REFERIDO PROJETO SERÁ RETORNADO PARA MAIORES INFORMAÇÕES NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO ATÉ DECISÃO FINAL SOBRE A PROPOSTA.
Projeto de Lei Nº 01057/17, de 28/02/2020
Sessão: 02/03/2020
Autor: NELSON ROBERTO BUGALHO
Ementa: Altera destinação da área de 34.173,67 m2 constante da Lei Municipal nº 6907/2008, de 12.12.2008, que dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.829/2008, de 12.08.2008, que doou referida área à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção do Fórum, passando a ser destinada à ampliação do Aeroporto Estadual "Adhemar de Barros" (PL 16/2020) - I*
O REFERIDO PROJETO FOI ANALISADO E AS COMISSÕES PERMANENTES DELIBERARAM PELA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, PORTANTO O MESMO SERÁ ENCAMINHADO PARA DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.